Legalização da maconha

Todos estamos prá lá de fartos de saber as consequências do uso e do tráfico de drogas, sem elas as legais, como o álcool e o tabaco, seja a das ilegais das quais as mais conhecidas são a maconha, a cocaína e, ultimamente, o crack.
A maioria das abordagens fala dos danos do uso. Poucas, porém, falam dos danos provocados pelo tráfico. Uso e tráfico se relacionam, mas são diferentes e necessitam abordagens diferentes. Enquanto houver consumo, haverá tráfico. E o tráfico que, sempr eé bom lembrar, é um grande negócio, vai querer criar usuários…
Toda a problemática da droga – uso e comércio – pode ser tratada a partir de abordagens diversas. A mais comum, é a da repressão. Preconizada pelos Estados Unidos, a repressão mostrou seu limite no referente ao consumo nos próprios Estados Unidos e,na questão do tráfico, todos conhecemos as trágicas consequências que a política repressiva teve e continua tendo na Colômbia e no México, para falar apenas dos dois maiores e mais próximos exemplos.
A outra abordagem possível, a da prevenção e, dentro dela, da política de redução de danos, é mais praticada na Europa e, ultimamente, Portugal tem-se tornado dela o melhor exemplo. No vizinho Uruguai, o velho e bom Presidente Mujica teve a sabedoria e a coragem de levantar a questão e enviar para o Congresso um projeto que tenta regulamentar a produção e venda de maconha a fim de minorar as consequências do tráfico e da sua impossível repressão.
É um exemplo a ser observado e seguido.

Abaixo a reportagem da Agência Brasil

 

Governo propõe estatizar produção e venda de Maconha

Por Renata Giraldi*

 

Medida visa controlar e regulamentar a compra, comercialização e distribuição da droga. Foto: Torben Bjørn Hansen/Flickr

 

Brasília – O governo do presidente do Uruguai, José Pepe Mujica, encaminhou na quinta-feira 9 ao Congresso um projeto de lei para que o Estado passe a controlar e regulamentar a importação, produção, compra, comercialização e distribuição de maconha. O secretário adjunto da Presidência da República do Uruguai, Diego Cánepa, disse que o objetivo é reduzir o tráfico de drogas no país e controlar o consumo da erva.

 

Pela proposta, ficam mantidos os termos de um decreto de 1974, que proíbe a venda de maconha sem a interferência do governo. O novo texto estabelece que o Estado controla a importação, produção, compra, comercialização e distribuição da substância. Segundo o secretário, a expressão importação é aplicada apenas para as sementes da erva.

 

Integrantes do governo Mujica acreditam que, com o Estado no controle da produção e do comércio da maconha, não somente haverá a redução do tráfico como também deve diminuir a dependência do álcool, tabaco e drogas em geral.  ”Não há dúvida de que o álcool e o tabaco são prejudiciais. Porém, não são proibidos, o que se faz são campanhas de conscientização para tentar reduzir os danos”, disse Cánepa.

 

O secretário disse que a proposta não é defender a maconha, mas estabelecer uma nova política pública de combate ao tráfico e controle do uso da erva.  ”Ninguém está dizendo que a maconha é boa”, disse ele. “Acho que a decisão do presidente de ter a audácia ao dar esse passo permitirá ao governo promover um amplo debate.” Mais detalhes da proposta estão na página da Presidência da República do Uruguai.

 

O texto enviado ao Parlamento reúne análises de vários órgãos do governo e especialistas uruguaios e estrangeiros. O ex-presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso é citado como um dos defensores da proposta apresentada pela Comissão Mundial sobre Políticas de Drogas. Também são mencionados o ex-secretário-geral da Organização das Nações Unidas Kofi Annan e o escritores  Mario Vargas Llosa e Carlos Fuentes.

 

A comissão observa a necessidade de se rever a política sobre drogas. “A pior coisa é cair em uma discussão com slogans, preconceitos, sem um debate claro e verdadeiro”, disse Cánepa.  ”Há problemas com o abuso de álcool e alcoolismo em si, mas ninguém em sã consciência pensaria em proibir álcool. Vimos o que aconteceu com a proibição nos Estados Unidos, que foi uma grande derrota das políticas proibicionistas “, disse o secretário.

 

*Publicado originalmente em Agência Brasil.

 

Governo propõe estatizar produção e comércio de maconha | Carta Capital.

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