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Fratelli Tutti: a paz e a superação dos conflitos.

Escrevo este texto sobre o Capítulo VII da Fratelli Tutti no dia 20 de novembro. Uma data importante na história do Brasil. Talvez a data mais importante. Ela celebra o fato mais significativo da nação brasileira. Hoje é dia de Dandara e Zumbi de Palmares. Um homem e um mulher que, nas suas individualidades, representam os milhões de africanos – estima-se em cinco milhões – que foram arrancados de suas aldeias e cidades e trazidos à força para o trabalho escravo no Brasil. Deles e de seus descendentes que, durante três séculos, de geração em geração, foram submetidos à mais degradante condição humana que é a privação da liberdade e a serem considerados não como pessoas, mas como instrumentos de trabalho.

Os três séculos de escravidão marcaram de forma estrutural a sociedade brasileira. Somos uma sociedade racista. Racismo que se expressa na cultura, na economia, na política, na educação, na literatura, nos meios de comunicação, nas religiões, no esporte, na vida familiar… Não há um recôndito das relações sociais brasileiras, das mais íntimas às mais públicas, que não esteja marcada pela violência racial.

Este ano o dia 20 de novembro, para os que moramos em Porto Alegre, é ainda mais triste. Na noite de ontem, em um hipermercado da Zona Norte da cidade, um homem negro de 40 anos, foi espancado até a morte por um segurança e um policial militar. O assassinato foi filmado pelas câmeras do estabelecimento. As imagens circularam nas redes sociais causando indignação. E gerou uma pergunta: quantos homens e mulheres negras, a cada dia, a cada hora, em todo o Brasil, sofrem violência e são mortos, pelo simples fato de serem negros e negras?

Há dados disponíveis. Subestimados, é claro. Escondidos, disfarçados, negados. A polícia, a justiça e a estatística também são racistas.

O que fazer diante destes fatos e outros semelhantes que se repetem a cada dia? A Fratelli Tutti nos dá algumas dicas. Primeiro, é preciso fazer memória das violências e injustiças cometidas. Elas não podem ser esquecidas. Precisam ser lembradas e celebradas. O esquecimento só perpetua a injustiça. E com isso está indicado o segundo passo: é preciso fazer justiça para com as vítimas. Um passo adiante para novas relações sociais só será possível quando o sofrimento das vítimas for reparado. A sociedade como um todo deve assumir o compromisso de sanar as feridas do passado criando as condições para que suas consequências não afetem o presente e nem comprometam o futuro.

Para isso, segundo o Papa Francisco, é necessário uma arquitetura da paz que consiste em criar mecanismos econômicos, políticos, educacionais e culturais que compensem aqueles e aquelas que, hoje, sofrem a violência herdada do passado. Projetos estruturais que encontram seu complemento no artesanato da paz que consiste em que cada pessoa, nas suas relações cotidianas, se comprometa a evitar e impedir a reprodução dos mecanismos discriminatórios que sutilmente se mantém no consciente ou no inconsciente das pessoas.

Depois destes passos, será possível a reconciliação, que não consiste num retorno à situação anterior à violência, mas em uma nova convivência capaz de reconhecer, integrar e superar os conflitos de modo a não repetir os erros do passado. Teremos então, a possibilidade de uma fraternidade universal e da amizade social com que tanto sonhamos.

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Ministros do Supremo, 380 milhões de olhos vos contemplam

Cynara Menezes

Em agosto deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello concedeu liminar suspendendo o júri popular que finalmente faria Justiça ao “caso Nicole”. O empresário Pablo Russel Rocha é acusado de, em 1998, ter arrastado com sua caminhonete, até a morte, a garota de programa Selma Artigas da Silva, então com 22 anos, em Ribeirão Preto. A jovem era conhecida como Nicole.

Grávida, Nicole teve uma discussão com Pablo. A acusação diz que ele a prendeu ao cinto de segurança e a arrastou pela rua. Pablo, que responde pelo crime em liberdade, diz “não ter percebido” que a moça estava presa ao cinto e nem ter ouvido os gritos da moça porque “o som da Pajero estava muito alto”. O corpo de Nicole foi encontrado, totalmente desfigurado, do outro lado da cidade. Com a suspensão, a família de Selma/Nicole vai esperar não se sabe quantos anos mais pelo julgamento do acusado.

Na segunda-feira 22 de outubro, o mesmo ministro Celso de Mello condenaria os petistas Delúbio Soares, José Dirceu e José Genoino pelo crime de formação de quadrilha. Já os havia condenado por corrupção ativa. “Eu nunca vi algo tão claro”, disse ele, sobre a culpabilidade dos réus.

Em novembro de 2011, o ministro do STF Marco Aurélio Mello concedeu habeas corpus ao empresário Alfeu Crozado Mozaquatro, de São José do Rio Preto (SP), acusado de liderar a “máfia do boi”, mega-esquema de sonegação fiscal no setor de frigoríficos desvendado pela Polícia Federal. De acordo com a Receita Federal, o esquema foi responsável pela sonegação de mais de 1 bilhão e meio de reais em impostos. Relator do processo, Marco Aurélio alegou haver “excesso” de imputações aos réus.

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Na segunda-feira 22 de outubro, o mesmo ministro Marco Aurélio Mello condenaria os petistas Delúbio Soares, José Dirceu e José Genoino pelo crime de “formação de quadrilha”. Já os havia condenado por “corrupção ativa”. O esquema do chamado “mensalão” envolveria a quantia de 150 milhões de reais. “Houve a formação de uma quadrilha das mais complexas.  Os integrantes estariam a lembrar a máfia italiana”, disse Marco Aurélio.

Em julho de 2008, o ministro do STF Gilmar Mendes concedeu dois habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, sua irmã Verônica e mais nove pessoas presas na operação Satiagraha da PF, entre elas o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta (que morreu em 2009). A Satiagraha investigava justamente desdobramentos do chamado mensalão, mas, para Mendes, a prisão era “desnecessária”.

Segundo o MPF (Ministério Público Federal), o grupo de Dantas teria cometido o crime de evasão de divisas, por meio do Opportunity Fund, uma offshore nas ilhas Cayman que movimentou entre 1992 e 2004 quase 2 bilhões de reais. O grupo também era acusado de formação de quadrilha e gestão fraudulenta.

Na segunda-feira 22 de outubro o mesmo ministro Gilmar Mendes que livrou o banqueiro Daniel Dantas da cadeia enviou para a prisão a banqueira Kátia Rabello, presidente do banco Rural, por formação de quadrilha. Já a havia condenado por gestão fraudulenta, evasão e lavagem de dinheiro. “Sem dúvida, entrelaçaram-se interesses. Houve a formação de uma engrenagem ilícita que atendeu a todos”, disse Gilmar.

O final do julgamento do mensalão multiplica por 25 – o número de condenados – a responsabilidade futura do STF. É inegavelmente salutar que, pela primeira vez na história do País, um grupo de políticos e banqueiros tenha sido condenado por corrupção. Mas, a partir de agora, os olhos da Nação estarão voltados para cada um dos ministros do Supremo para exigir idêntico rigor, para que a Justiça se multiplique e de fato valha para todos.

Estamos fartos da impunidade, sim. E também estamos fartos dos habeas corpus e liminares concedidos por alguns ministros em decisão monocrática, em geral nos finais de semana ou em férias, quando o plenário não pode ser reunido. Não se pode esquecer que o Supremo que agora condena os petistas pelo “mensalão” é o mesmo Supremo que tomou decisões progressistas importantes, como a liberação do aborto de anencéfalos e da união civil homossexual e a aprovação das cotas para afro-descendentes nas universidades. Estas foram, porém, decisões do colegiado. Separadamente, saltam aos olhos decisões injustas como as que expus acima.

Se há, como defendem alguns ministros, uma evolução no pensamento do STF como um todo, que isto também se reflita nas posições tomadas individualmente por seus membros. Não se pode, diante das câmeras de tevê, anunciar com toda a pompa a condenação e a prisão de poderosos e, à sorrelfa, na calada da noite, soltar outros. Cada vez que um poderoso for libertado por um habeas corpus inexplicável, ou que uma liminar sem pé nem cabeça for concedida por um ministro do Supremo para adiar o julgamento de gente rica, estará demonstrado que o mensalão não foi um divisor de águas coisa nenhuma.

Daqui para a frente, os ministros do Supremo Tribunal Federal têm, mais do que nunca, a obrigação de serem fiéis a si próprios e ao que demarcaram neste julgamento. Nós, cidadãos, estaremos atentos às contradições. Elas serão denunciadas, ainda que ignoradas pela grande mídia.

A Justiça pode ser cega. Mas nós, brasileiros, temos milhões de olhos. E estaremos vigiando.

CNBB lança campanha por um Estado a serviço de todos

As manifestações acontecem durante toda a semana da Pátria, até o dia 7 de setembro

O Brasil é a sexta maior economia do planeta e, ao mesmo tempo, lidera os índices de injustiça social – é o quarto país mais desigual da América Latina – e de corrupção – ocupa o 69º lugar de um ranking com 91 países. Por isso, durante a semana de comemoração da Independência do Brasil, ocorrerão por todo o País uma série de caminhadas e atos públicos em defesa de um Estado mais justo e a serviço da população.

As manifestações fazem parte do Grito dos Excluídos, um evento nacional organizado pela Confederência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em parceria com diversos movimentos sociais. Segundo o bispo da CNBB, dom Guilherme Werlang, o Estado tem se mostrado muito mais a serviço de interesses particulares do que a serviço da nação. “O grito é para que o Estado atenda aos direitos da população nos mais diversos aspectos”, afirma. “Se todos somos iguais perante a lei, o Estado deveria garantir isso”, completa dom Guilherme .

Dessa forma, sob o lema Um Estado a Serviço da Nação, que Garanta Direitos de Toda a População, a Pastoral Social da CNBB agiu como incentivadora e organizadora de diversas manifestações de movimentos sociais com as mais variadas demandas por todo o país.

As principais mobilizações do Grito dos Excluídos de 2012 alcançam desde a violência contra os jovens e a diferença racial até a corrupção e as implicações das obras preparativas para a Copa do Mundo.

“O principal objetivo do ‘Grito’ é ajudar as pessoas a perceberem que a realidade não é tão simples como os líderes políticos mostram e incitar o gérmen da democracia participativa”, explica Ari Alberti, coordenador do evento.

“É preciso que a população discuta durante essa semana para quem o Estado serve. Essa é a grande questão”, diz Iury Paulino, militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) na Amazônia. “Durante o Grito dos Excluídos vamos discutir para quem a energia de Belo Monte servirá”, adianta. “Se servirá aos brasileiros ou ao capital estrangeiro e as mineradoras que atuam na Amazônia”, completa Paulino.

O Grito dos Excluídos de 2012 conta com atos e panfletagens em todos os estados brasileiros durante a semana da Pátria – que se encerra no dia 7 de setembro. “As pautas de reivindicação dependem de cada local, mas nossa intenção é criar um interesse e uma organização que discuta permantemente os problemas locais e os solucione de forma participativa e conjunta”, conclui o coordenador Alberti.

Condenado por matar Dorothy Stang é solto por ordem do Supremo

Um dos condenados pela morte da missionária norte-americana Dorothy Stang, em 2005, Regivaldo Pereira Galvão, conhecido como Taradão, foi solto na tarde desta quarta-feira (22) no Pará, por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, concedeu na segunda-feira (20) decisão liminar favorável à soltura, em resposta a um habeas corpus.
Galvão foi solto por volta das 15h30 em Altamira (a 900 km de Belém), onde cumpria pena, segundo a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará.

 

Carlos Silva – 12.fev.2004/Reuters
A missionária Dorothy Stang
A missionária Dorothy Stang

 

 

 

 

De acordo com seu advogado, Jânio Siqueira, Galvão estava “abatido” e foi direto para sua casa, que fica em Altamira.
O ministro do STF entendeu que Galvão só pode ser preso quando o processo contra ele transitar em julgado (não couber mais recursos). Ainda segundo o ministro, não há provas de que, em liberdade, ele ofereça risco ao andamento processual.
Galvão foi condenado, em maio de 2010, a 30 anos de prisão em regime inicialmente fechado, acusado de ser o mandante da morte de Dorothy. Há um recurso da defesa, ainda em tramitação, tentando anular a condenação.
Seu advogado já havia pedido a liberdade ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas não obteve sucesso.
Com a decisão do STF, Galvão será o segundo em liberdade, dos cinco condenados por responsabilidade pelo crime.
O outro que está livre, Clodoaldo Batista –acusado de coautoria no crime–, está foragido desde fevereiro de 2011.
Além de Galvão, Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, foi condenado sob acusação de ser o outro mandante do crime.
Amair Feijoli da Cunha foi acusado de ser intermediário e Rayfran das Neves Sales, de ser o autor do crime.
A missionária Dorothy Stang foi assassinada em fevereiro de 2005 na região de Anapu (a 766 km de Belém). O motivo, segundo a Promotoria, foi a disputa por terras com fazendeiros da região.