A legislação que foi sancionada em 2006 é considerada modelo internacionalmente e leva o nome da ativista cearense que ficou paraplégica após ser baleada pelo marido, que a espancou por mais de dez anos.
O serviço Ligue 180, criado na mesma época da promulgação da lei, recebeu quase 3 milhões de ligações nos últimos seis anos, sendo 330 mil denúncias de violência, algo interpretado por especialistas como um sinal de que cada vez mais mulheres vêm utilizando este canal em busca por justiça. Mas analistas avaliam que, na prática, o que impede o avanço do país rumo à eliminação da violência contra a mulher é o Judiciário, que ainda processa os casos com muita lentidão. Além disso, muitos juízes ainda tratam a questão com preconceito e machismo, primando por tentativas de conciliação mesmo diante das evidências de abusos, dizem pesquisadores da área.
Também há indícios de uma morosidade do governo nas esferas municipal, estadual e federal em agilizar a estruturação da rede de atendimento à mulher prevista pela lei.

Enquanto isso, estatísticas recentes mostram uma tendência de aumento da violência.
Segundo um levantamento do Instituto Sangari, baseado em dados obtidos de certidões de óbito e da Organização Mundial de Saúde (OMS, ligada à ONU), o Brasil acumulou mais de 90 mil mortes de mulheres vítimas de agressão nos últimos 30 anos.
Em 1980 eram 1.353 assassinatos deste tipo por ano, e em 2010 a crifra saltou para 4.297. Além disso, o Brasil fica em 7º lugar no ranking dos países com mais mortes de mulheres vítimas de agressão.
Algo que Eleonora Menicucci, ministra chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), órgão do governo federal, classifica como “lamentável”.

“É realmente lamentável que o Brasil ainda esteja na 7ª posição neste ranking. Eu gostaria que a gente nem aparecesse, mas creio que todas as nossas políticas públicas impactam este cenário e que estamos no caminho certo”, disse em entrevista à BBC Brasil.
Para Wania Pasinato, socióloga e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP, as estatísticas soam como um alerta de que a lei não está sendo aplicada como deveria e que o país falha em não reduzir mais o sofrimento e as mortes de milhares de brasileiras.
“A gente diz o tempo todo para essas mulheres denunciarem a violência, mas nada é feito. O Estado não reage à essa denúncia, ou se reage, fica apenas no papel. Essa ineficiência cria um cenário de impunidade muito perverso”, diz.
Já a ministra Eleonora Menicucci argumenta que na visão do governo federal o combate à impunidade é importante e configura a segunda etapa do esforço para conter a violência.
Mas ela admite que é “ponto pacífico” que existe uma “morosidade enorme nos processos”.
Na metade deste ano a SPM lançou a campanha “Compromisso e Atitude no Enfrentamento à Impunidade e à Violência contra às Mulheres”, focando no Ministério Público e Conselho Nacional de Justiça.
“Temos duas frentes: mudar a mentalidade da sociedade e do Judiciário. São os juízes que vão dar velocidade aos processos e audiências”, explica, acrescentando que “o Brasil é um país muito grande, as culturas e os procedimentos são muito diferentes”.
Ela destaca, no entanto, que entre julho de 2010 e dezembro de 2011 em todo o país foram realizadas 26.410 prisões de agressores, 4.146 detenções preventivas e que mais de 685.905 processos de agressão contra mulheres estão tramitando em cortes brasileiras.
O Observatório Lei Maria da Penha, ligado à Universidade Federal da Bahia (UFBA), que monitora a aplicação da lei em todo o Brasil, diz que ainda há muito machismo e preconceito entre delegados e juízes, que tendem a classificar a violência contra a mulher como um assunto de foro íntimo, relegado a um segundo plano diante de outras questões.
“Há casos de mulheres que denunciam o agressor e esperam mais de seis meses por uma audiência, e o juíz ainda tende a ignorar a gravidade da denúncia e primar pela conciliação e a retirada da queixa. Sobretudo no Nordeste, vemos até o assédio de policiais contra as mulheres no momento da denúncia, quando elas estão fragilizadas”, diz Márcia Tavares, uma das pesquisadoras do grupo.
Wania Pasinato acredita que o Judiciário brasileiro simplesmente não está preparado para aplicar uma legislação de proteção à mulher.
“Eles veem apenas a dimensão criminal. O posicionamento de juízes e da segurança pública precisa ser modernizado. É necessário haver mais esforço, o que não está acontecendo. Muitos magistrados desconhecem totalmente a lei”.
Um dos aspectos mais elogiados da lei Maria da Penha é o fato de que a legislação vê a violência contra a mulher não só como um problema criminal mas também social. E para agir com mais eficiência rumo à uma transformação real da cultura de dominação machista e agressão, o texto da lei prevê a criação de uma rede de atendimento composta por diversas esferas, entre elas juizados especiais e abrigos onde as mulheres podem ficar seguras após fazer denúncias.
Mas até mesmo a SPM reconhece que essa estrutura ainda está muito aquém do necessário.
“É realmente verdade, infelizmente. A rede de proteção e as delegacias especiais são estaduais, já as casas-abrigo são municipais. Estamos propondo que os juizados sejam regionais, para melhorar essa estrutura”, diz a ministra Eleonora Menicucci.
Ela explica que a SPM repassa recursos federais aos Estados a cada quatro anos, quando ocorre um acordo mediante a apresentação de projetos. No ciclo atual, apenas três Estados já renovaram suas verbas (Distrito Federal, Paraíba e Pará), recebendo um total de R$ 29,9 milhões. Os outros estão pendentes.
A pesquisadora da USP Wania Pasinato diz que os investimentos para que a rede seja de fato ampliada e que “a maioria das tentativas têm fracassado”.
“Fica difícil transformar esse direito formal em um atendimento concreto sem essas estruturas previstas pela lei”.
Para a socióloga, o alto número de assassinatos de mulheres no país é um alerta de que a lei, de fato, não está sendo aplicada como deveria, e que a sociedade brasileira ainda precisa avançar para aceitar o fato de que “bater em mulher” é crime.
“Passamos por muitas transformações e o papel da mulher foi alterado de forma muito radical no país. Temos uma presidente mulher, algo muito simbólico. São mudanças que a nossa cultura machista ainda não conseguiu absorver e que ameaçam os homens com a mentalidade dominadora”.

Guardanapos coloridos e arranjos de cartolina imitando abóboras marcam os assentos para a última leva de comensais que vieram para o almoço especial de Dia de Ação de Graças oferecido gratuitamente pela organização SOME (So Others Might Eat – “Para que outras possam se alimentar”, em tradução livre), em Washington.
Em geral ausente do debate público – até, surpreendentemente, em ano de campanha eleitoral –, a situação dos mais necessitados reaparece, sazonalmente, no feriado que comemora a primeira refeição comum dos peregrinos e povos nativos que fizeram a história deste país. Mas para organizações como esta, a preocupação nunca sai do radar. Este refeitório que servia, antes da crise econômica, em torno de 200 mil refeições por ano – café da manhã e almoço –, hoje serve quase 250 mil. A demanda subiu proporcionalmente à crise do emprego, que empurrou milhões de americanos para a pobreza.
Segundo os números do censo, os Estados Unidos tinham 46,2 milhões de pobres em 2011, o equivalente a 15% da sua população. Em 2009, o nível era de 13,2%.
De acordo com a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o país mais rico do mundo é também, dentro do clube dos ricos, o que conta com a maior proporção de pobres.

Pobre país rico

Há várias faixas de renda para a definição de quem é ou não pobre nos EUA. Para um indivíduo e um casal com dois filhos, por exemplo, o nível de pobreza é definido por ganhos anuais de até US$ 11.702 e US$ 22.811, respectivamente.

O presidente Obama trabalhou em um refeitório da SOME em 2010.

Rendas inferiores a 50% destas faixas configuram pobreza aguda (“deep poverty”), dentro da qual estão 6,6% da população – o equivalente a 20,4 milhões de pessoas – contra 6,3% em 2009.
Um estudo recente da organização National Poverty Center identificou inclusive um contingente de 1,46 milhão de famílias – com 2,8 milhões de crianças – vivendo em pobreza extrema segundo as definições do Banco Mundial, ou seja, com menos de US$ 2 por pessoa por dia em um determinado mês.
Especialistas ressalvam que parte desses efeitos negativos é compensada por assistência que não entra nas estatíticas de renda, tais como a distribuição de vale refeições, moradia e deduções fiscais.
Austin Nichols, do instituto de pesquisa Urban Institute, em Washington, estima que se os vale-refeições e isenções fiscais fossem contabilizados, os EUA teriam 9,6 milhões de pobres a menos.
“De certa forma, isso faz com que os pobres nos EUA estejam em uma situação melhor que em outros países”, disse Nichols à BBC Brasil, falando por telefone de Roma, onde participava de uma conferência da ONU sobre a fome.
“A razão para isso é que nosso sistema de benefícios se afastou das transferências de renda, nas quais os países europeus se apoiam mais que os EUA.”
Mas infelizmente, escreve Nichols em sua análise, muitas medidas deste tipo, erguidas para conter os efeitos da crise econômica no seu início, estão expirando.
E ao longo deste ano, enquanto muito se falou dos incentivos para a classe média e o corte ou não de impostos para os mais ricos, poucas vezes foi mencionada a carência das pessoas que mais dependem delas.

Dificuldades

Funcionário prepara mesas de refeitório da organização beneficente americana Some

Algumas horas visitando entidades como a SOME indicam o tamanho do desafio. Além do refeitório, a organização oferece uma miríade de serviços para os mais pobres, incluindo duchas gratuitas, doações de roupas, sapatos e comidas, serviços de saúde primária, dental e mental, e assistência com a busca de moradias e serviços sociais.
James Haskins, que faz parte de uma igreja Batista em Maryland e esteve entre os voluntários no Dia de Ação de Graças, diz que as necessidades dos mais pobres não são apenas materiais.
“Não é apenas uma questão de falta de comida, ou de moradia, ou de ter o que comer”, disse Haskins, ao lado de uma foto que mostra o presidente Barack Obama servindo almoço naquele mesmo refeitório, em 2010.
“Para eles, é uma questão de tentar fazer parte de alguma coisa, saber que podem contar com alguém”.
A porta-voz da entidade, Nechama Masliansky, disse à BBC Brasil que a organização atende anualmente a 10 mil indivíduos diferentes, que utilizam seus serviços em muitos casos inúmeras vezes na semana.
A pobreza persistente ainda é um problema relativamente pequeno nos EUA, e muitos acabam se encontrando nesta situação após perder o emprego ou a capacidade de trabalhar. A falta de moradias acessíveis em cidades como a capital federal empurram famílias inteiras para as ruas.
Aos 48 anos, o ex-pedreiro Edward Fischer, hoje com 60, teve um ombro deslocado em um acidente. Passou quatro anos vivendo na casa da mãe e não conseguia retornar ao trabalho – até processar o antigo empregador e conseguir verba suficiente para pagar as contas e conseguir viver no seu próprio lar.
“Já cheguei a vir neste refeitório várias vezes por semana”, disse Fischer, em meio a garfadas. “Hoje, ainda venho de vez em quando.”

Longo prazo

Pintura de Martin Luther King decora refeitório, em Washington.

Nichols escreve que em 2009 e 2010, apenas 4,8% dos pobres permaneceram nesta situação por todos os 24 meses. Mas uma das características da mais recente crise econômica são os longos períodos em que os trabalhadores passam desempregados.
Em agosto último, 40% dos desempregados passavam mais de seis meses sem trabalho – o tempo do recebimento do seguro-desemprego regular. Nunca, desde os anos 1960, o percentual superou muito mais que 25%.
Para os especialistas, uma das consequências mais perversas desta pobreza persistente é o efeito que terá sobre as gerações futuras.
“Crianças criadas sob o espectro da pobreza são mais suscetíveis a continuar pobres, abandonar a escola, ter gravidez indesejada na adolescência e viver instabilidades no mercado de trabalho”, diz outro estudo do Urban Institute.
Nos EUA, a pobreza atinge 22% das crianças – sendo que entre as crianças negras o percentual chegava a 37,4% em 2011. De certa forma, é um reflexo da pobreza entre mães solteiras chefes de família, que superava 31%.
Nichols vê nesses dados um risco à possibilidade de mobilidade social que deu início ao sonho americano.
Ele diz que, enquanto a classe média ou mesmo uma parte dos pobres ainda pode almejar a subir na pirâmide da sociedade, os 10% no chão da linha da pobreza já nascem, virtualmente, com o futuro selado de continuar sendo pobre.