A violência contra jovens negros no Brasil

O racismo é uma realidade que, no Brasil, se manifesta de diferentes formas. Desde os que protestam contra as políticas de reserva de vagas nas universidades públicas para afro-descententes até os que se negam a serem atendidos num restaurante por um garçom negro, o arco-íris da discriminação tem mil matizes. Um dos mais cruéis, é a da violência contra jovens negros. A violência contra jovens, independente de sua raça ou condição social, já é algo alarmante. Aquela contra jovens negros, é algo assustador e que necessita ser reconhecida e combatida. Confira abaixo reportagem da Revista Carta Capital sobre o tema.

A violência contra jovens negros no Brasil

 

por Paulo Ramos

A cada nova divulgação dos dados sobre homicídios no Brasil a mesma informação é dada: morrem por homicídio, proporcionalmente, mais jovens negros do que jovens brancos no país. Além disso, vem se confirmando que a tendência é um crescimento desta desigualdade nas mortes por homicídios.

Foto: Luliexperiment/Flickr

O diagnóstico produzido pelo Governo Federal apresentado ao Conselho Nacional de Juventude – CONJUVE mostra vetores importantes desta realidade, para além dos socioeconômicos: a condição geracional e a condição racial dos vitimizados.Em 2010, morreram no Brasil 49.932 pessoas vítimas de homicídio, ou seja, 26,2 a cada 100 mil habitantes. 70,6% das vítimas eram negras. Em 2010, 26.854 jovens entre 15 e 29 foram vítimas de homicídio, ou seja, 53,5% do total; 74,6% dos jovens assassinados eram negros e 91,3% das vítimas de homicídio eram do sexo masculino. Já as vítimas jovens (ente 15 e 29 anos) correspondem a 53% do total e a diferença entre jovens brancos e negros salta de 4.807 para 12.190 homicídios, entre 2000 e 2009. Os dados foram recolhidos do DataSUS/Ministério da Saúde e do Mapa da Violência 2011.
Podemos dizer que este tema entrou na cena pública, quando, em 2007, o Fórum Nacional da Juventude Negra – FONAJUNE lançou a campanha nacional “Contra o Genocídio da Juventude Negra”. Em 2008, foi realizada a 1ª. Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, e das 22 prioridades eleitas nesta CNPPJ, a proposta mais votada foi a indicada pela juventude negra que tematizava justamente os homicídios de jovens negros.
Depois de passar CONJUVE, o tema foiabsorvido pelo Executivo, no final de 2010, através da Secretaria de Políticas de Igualdade Racial – SEPPIR, com a realização de uma oficina chamada “Combate à mortalidade da juventude negra”.Com a sucessão presidencial, a pauta – deixada de lado pela SEPPIR, em 2011 – foi reincorporada pela Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), ligada à Secretaria Geral da Presidência da República-SG/PR, em meados de 2011. A SNJ sugeriu que o Fórum Direitos e Cidadania (coordenado pela SG/PR), que reúne os principais ministérios ligados ao tema, tomasse para si a questão. Foi o que aconteceu, a partir da criação de uma Sala de Situação da Juventude Negra dentro do Fórum. A partir daí desencadeou-se uma agenda nos moldes participativos para o desenvolvimento de propostas que agissem pela redução da violência contra a juventude negra.

Problema velho, soluções inovadoras

Esta pauta, de início, podemos sugerir que possui um caráter especialmente participativo. Pois inicia-se com uma Conferência de participação social e passa a ser discutido pelo Conjuve. Depois, quando chega ao executivo, mantém este formato de discussão.
O problema a ser enfrentado é bem complexo. Até hoje algumas iniciativas que dialogam com este público de juventude negra. Entretanto, existe uma dissonância entre elementos fundamentais para o êxito de uma ação que vise combater os homicídios de jovens negros. Para estas políticas, quando há orçamento, não há reconhecimento de diferenças; quando o projeto aborda a juventude negra, não há recursos. E quando há reconhecimento com recursos, não existe foco nos jovens mais vulneráveis.
Assim, esta agenda deve ser trabalhada pelo poder público a partir de duas concepções distintas de políticas públicas e a partir de uma noção convergente de direitos, pois o direito à vida de certa juventude (a juventude negra) e elaborada a partir do reconhecimento de diferenças. Masque o Estado Brasileiro através de seus quadros burocráticos, muitas vezes reluta em fazê-lo.
Uma delas a chamada transversalidade, que defende que as políticas públicas devem ser caracterizadas pelas dimensões que se pretendem reconhecer (racialmente, por gênero etc.). A outra maneira pela qual as políticas setoriais vêm sendo tratadas é pela ação afirmativa. Esta defende que é preciso criar políticas emergenciais, combinas às estruturantes para públicos específicos (negros, jovens, mulheres).
As políticas chamadas transversais carregam consigo um dilema sobre a sua autoria. Se elas devem estar em todos os campos da ação pública, quem tem o dever de realizá-las? De quem é a responsabilidade de resolver o problema dos homicídios dos jovens negros no interior de um governo? A Secretaria Nacional de Juventude, A Secretaria de Políticas de Igualdade Racial? A Secretaria de Segurança Pública?
Mas o outro lado deste assunto é que ele mostra que ações relacionadas a este tema podem partir de outros atores que não apenas o Ministério da Justiça e que o tema dos homicídios é apropriado por outros setores da sociedade e do Estado que não são os tradicionalmente ligados ao tema.
Entretanto, antes que um ou outro ministério assuma esta tarefa, é necessário ultrapassar uma barreira que muito se vê Brasil a fora:  deve-se fincar as ações de promoção de direitos e tratar o seu público “alvo” desta vez como sujeito de direitos e não como “jovens problemas”. Isso é uma tendência que os setores organizados da sociedade civil vêm defendendo, há anos, e que agora devem chegar às políticas que ligam juventude à violência. Do que decorrerá outro ponto inovador: os jovens são tratados com vítimas e não mais como os vitimizadores.
Acredito ser este um bom exemplo de como a participação social e a abertura do processo de elaboração política para diversos setores da sociedade apontam para a criação de políticas que atendam ao reconhecimento e promoção de novos direitos, com o surgimento de novos arranjos institucionais. Ainda que os problemas sejam tão antigos.

Paulo Ramos, 31, é especialista em análise política pela UnB e mestrando em sociologia pela Universidade Federal de São Carlos. Foi consultor da UNESCO e da Fundação Perseu Abramo para o tema das relações raciais e de juventude.

''Igreja, ouça as mulheres''

 

A irmã Benedetta Zorzi, monja beneditina e teóloga, destaca a distância entre os auspícios do Vaticano II, com as suas aberturas ao mundo e à contribuição criativa das mulheres, e uma cultura do poder ainda “machista”.

 

Rompeu-se alguma coisa na aliança entre as mulheres e a Igreja Católica? A pergunta é legítima. Não está em discussão o reconhecimento do papel das mulheres na Igreja e na sociedade. Isso é atestado pelos inúmeros textos eclesiais, ainda desde o o Concílio Vaticano II. João Paulo II dedicou ao tema um documento memorável, Mulieris Dignitatem, em que se afirma até que algumas passagens bíblicas sobre a mulher não refletem a mentalidade evangélica.
Também foi muito claro o posicionamento, em 2004, por parte da Congregação para a Doutrina da Fé, que falava do papel insubstituível das mulheres em todos os aspectos da vida e da necessidade de vê-las presentes no mundo do trabalho, da organização social, em postos de responsabilidade na política e na economia. No entanto, na Igreja, ainda há uma forte tensão entre as declarações de princípio e a prática em confiar a elas funções de responsabilidade.
“O próprio termo ´gênio feminino´, que estranhamente nunca viu um correspondente ´gênio masculino´, corre o risco de ser facilmente instrumentalizado para veicular uma ideia precisa de mulher, mais do que sustentar o reconhecimento da experiência das mulheres”, afirma, convicta, Benedetta Selene Zorzi, monja beneditina e teóloga.
O tema lhe é particularmente sensível. Nascida em Roma em 1970, ela faz parte da geração das “quarentonas”, aquelas que alguns afirmam ser “tentadas pela fuga”. Por cerca de 20 anos, ela vive em um mosteiro em Fabriano, em Marche, na Itália. Uma vocação amadurecida depois dos estudos de teologia, um doutorado em filosofia e – destaca – anos de vôlei jogado em nível competitivo. Ela faz parte da Coordenação das Teólogas Italianas, da qual administra o site oficial.
“Certamente, houve mulheres que desempenharam e de fato desempenham papéis de liderança na Igreja. Mas ainda é difícil conseguir espaço”.

Eis a entrevista.

Com que efeito?
O abandono. Estatísticas recentes nos dizem que, entre as gerações nascidas entre 1946 e 1964 e aquelas nascidas depois de 1981, há diferenças abissais não somente socioculturais, mas também ligadas à relação com a fé e a Igreja. As mulheres nascidas nos anos 1970 são as mais sensíveis a essas mudanças. Não se sentem mais diferenças de gênero, vivem uma desafeição religiosa, estão distantes dos sacramentos e distantes do sentir eclesial sobre as temáticas políticas e as questões éticas. Essa geração hoje está pagando o preço de não se sentir ouvida também dentro da Igreja.
É o fenômeno analisado pelo teólogo e padre Armando Matteo no seu livro La fuga delle quarantenni. Qual a dificuldade da relação das mulheres com a Igreja?
Eu nunca agradecerei o suficiente ao autor desse estudo por ter falado sobre ele. Ele é ainda mais apreciável por ter sido realizado por um homem e padre. A Igreja não pode perder a relação com essa geração, porque dela depende a transmissão da fé às futuras gerações.
Talvez seja necessária a coragem de falar claramente. Como fez a irmã Eugenia Bonetti, superiora das Missionárias da Consolata, comprometida contra o “tráfico” de mulheres, que se pronunciou no dia 13 de fevereiro de 2011 em defesa da dignidade da mulher na manifestação “Se nonora quando”.
Quando a Igreja é profética, ela não tem problemas de se fazer ouvir. A irmã Eugenia falou de coisas simples, de valores transversais como a paz e a dignidade da mulher, que não pode ser considerada como objeto de domínio ou instrumento de prazer. Mas também disse que é preciso construir juntos, homens e mulheres, no cotidiana, uma cultura do respeito. Assim, a irmã Bonetti ecoou o gesto do Concílio Vaticano II, quando a Igreja optou pelo caminho do diálogo com a sociedade. É o único caminho possível para trabalhar por um futuro de paz, harmônico para todos. Quando a Igreja faz o que é chamada a ser, ela sabe se fazer ouvir.
Nem sempre é tão crível…
Talvez porque, ao menos na Itália, temos um modelo de Igreja de rosto oficial masculino, quando o tecido vital eclesial é assegurado sobretudo pelas mulheres: comprometidas com a catequese, com os lugares de cuidado, entre os pobres e nas paróquias. Apesar das suas competências, elas ainda devem se submeter a uma cultura marcada pelo machismo. Quanto mais a Igreja souber dar às mulheres de hoje a possibilidade de desdobrar sempre melhor toda a gama dos seus gênios, mais realizará aquele ´”humano integral”, definido pelo Papa Bento XVI como “o desenvolvimento de todo o ser humano e de todos os seres humanos”. Como religiosas, temos uma tarefa particular. Responder à forte busca de espiritualidade expressa por mulheres, também estranhas à Igreja Católica, ajudando a Igreja e as mulheres a refazer uma antiga aliança.
Estamos às vésperas do Ano da Fé, proclamado por Bento XVI no 50° aniversário do Concílio Vaticano II. É possível uma “re-evangelização”, sem ter feito as contas com esses nós?
Não acredito no separatismo de um certo feminismo radical, que a Igreja Católica condena justamente. Por isso, olho com preocupação para aqueles episódios em que a autoridade feminina é desacreditada com um simples chamado à ordem a partir de cima. Assim, há o risco de que se deva dar razão a quem pensa que a diferença de gêneros significa que os homens não devem pretender intervir sobre as mulheres ou sobre a vida interna das suas congregações religiosas. Isso significaria avalizar a desautorização da Igreja hierárquica pela realidade feminina. Este não é o caminho. ”
Que caminho deveria ser seguido?
Só resta seguir o caminho do reconhecimento recíproco, da comum participação e colaboração. As instituições eclesiásticas deveriam reconhecer a irreversibilidade do caminho da nova autoconsciência feminina. Ao contrário, parece que ainda estão às voltas com um imaginário feminino que não corresponde mais à autopercepção das mulheres hoje.
Mas há um limite que parece insuperável: o sacerdócio reservado exclusivamente aos homens…
Estou convicta de que o problema do papel da mulher na Igreja deve ser mantido independente das discussões sobre o sacerdócio feminino. Primeiro, porque a ideologia machista ainda está presente nas Igrejas que se abriram ao sacerdócio feminino. Mas, também, porque ligar a questão feminina ao falso binômio “mulher e sacerdócio”, que nunca enfrentaremos, significa relegar ao silêncio as muitas questões conexas à nova autocompreensão das mulheres, à identidade sexual e masculina em particular, ao papel do padre, aos modelos de gestão do poder em vista de uma colaboração entre homens e mulheres para a construção de uma Igreja a duas vozes. A ideologia do homem no poder é, justamente, uma ideologia. A emancipação das mulheres é história, como soube reconhecer a Pacem in Terris.
* * *
As “quarentonas” em fuga da fé
O alerta “midiático” foi lançado pelo padre Armando Matteo, o teólogo autor do estudo La fuga delle quarantenni. Nuovi scenari del cattolicesimo italiano (Ed. Rubbettino, 2012, 105 páginas). O ponto é “o progressivo afastamento das jovens gerações femiminas do catolicismo”.
Comentando os investigações sociológicas mais recentes, o padre Matteo observa como é “sobre a linha feminina que se registra a maior mudança geracional: a diferença com relação à frequência na missa entre homens nascidos antes de 1970 e os nascidos depois de 1970 é de 15 pontos, enquanto é de nada menos do que 25 pontos a diferença entre as mulheres nascidas antes de 1970 e as nascidas depois de 1970”.
Os resultados não são melhores com relação à “referência à fé em Deus”. Passa-se de “uma diferença masculina de apenas 7 pontos, entre os nascidos antes e os depois de 1970, a uma diferença feminina de 12 pontos, levando-se em consideração as nascidos antes e as depois de 1970”.
São as “quarentonas” nascidas em 1970 o ponto crítico do “progressivo caminho de homogeneização dos comportamentos entre homens e mulheres com relação à prática da fé”, que se realiza nas jovens nascidas depois de 1981. Depois essa data, os jovens de ambos os sexos “vão menos à Igreja, acreditam menos, têm menos confiança na Igreja, definem-se menos como católicos”.

 

Legalização da maconha

Todos estamos prá lá de fartos de saber as consequências do uso e do tráfico de drogas, sem elas as legais, como o álcool e o tabaco, seja a das ilegais das quais as mais conhecidas são a maconha, a cocaína e, ultimamente, o crack.
A maioria das abordagens fala dos danos do uso. Poucas, porém, falam dos danos provocados pelo tráfico. Uso e tráfico se relacionam, mas são diferentes e necessitam abordagens diferentes. Enquanto houver consumo, haverá tráfico. E o tráfico que, sempr eé bom lembrar, é um grande negócio, vai querer criar usuários…
Toda a problemática da droga – uso e comércio – pode ser tratada a partir de abordagens diversas. A mais comum, é a da repressão. Preconizada pelos Estados Unidos, a repressão mostrou seu limite no referente ao consumo nos próprios Estados Unidos e,na questão do tráfico, todos conhecemos as trágicas consequências que a política repressiva teve e continua tendo na Colômbia e no México, para falar apenas dos dois maiores e mais próximos exemplos.
A outra abordagem possível, a da prevenção e, dentro dela, da política de redução de danos, é mais praticada na Europa e, ultimamente, Portugal tem-se tornado dela o melhor exemplo. No vizinho Uruguai, o velho e bom Presidente Mujica teve a sabedoria e a coragem de levantar a questão e enviar para o Congresso um projeto que tenta regulamentar a produção e venda de maconha a fim de minorar as consequências do tráfico e da sua impossível repressão.
É um exemplo a ser observado e seguido.

Abaixo a reportagem da Agência Brasil

 

Governo propõe estatizar produção e venda de Maconha

Por Renata Giraldi*

 

Medida visa controlar e regulamentar a compra, comercialização e distribuição da droga. Foto: Torben Bjørn Hansen/Flickr

 

Brasília – O governo do presidente do Uruguai, José Pepe Mujica, encaminhou na quinta-feira 9 ao Congresso um projeto de lei para que o Estado passe a controlar e regulamentar a importação, produção, compra, comercialização e distribuição de maconha. O secretário adjunto da Presidência da República do Uruguai, Diego Cánepa, disse que o objetivo é reduzir o tráfico de drogas no país e controlar o consumo da erva.

 

Pela proposta, ficam mantidos os termos de um decreto de 1974, que proíbe a venda de maconha sem a interferência do governo. O novo texto estabelece que o Estado controla a importação, produção, compra, comercialização e distribuição da substância. Segundo o secretário, a expressão importação é aplicada apenas para as sementes da erva.

 

Integrantes do governo Mujica acreditam que, com o Estado no controle da produção e do comércio da maconha, não somente haverá a redução do tráfico como também deve diminuir a dependência do álcool, tabaco e drogas em geral.  ”Não há dúvida de que o álcool e o tabaco são prejudiciais. Porém, não são proibidos, o que se faz são campanhas de conscientização para tentar reduzir os danos”, disse Cánepa.

 

O secretário disse que a proposta não é defender a maconha, mas estabelecer uma nova política pública de combate ao tráfico e controle do uso da erva.  ”Ninguém está dizendo que a maconha é boa”, disse ele. “Acho que a decisão do presidente de ter a audácia ao dar esse passo permitirá ao governo promover um amplo debate.” Mais detalhes da proposta estão na página da Presidência da República do Uruguai.

 

O texto enviado ao Parlamento reúne análises de vários órgãos do governo e especialistas uruguaios e estrangeiros. O ex-presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso é citado como um dos defensores da proposta apresentada pela Comissão Mundial sobre Políticas de Drogas. Também são mencionados o ex-secretário-geral da Organização das Nações Unidas Kofi Annan e o escritores  Mario Vargas Llosa e Carlos Fuentes.

 

A comissão observa a necessidade de se rever a política sobre drogas. “A pior coisa é cair em uma discussão com slogans, preconceitos, sem um debate claro e verdadeiro”, disse Cánepa.  ”Há problemas com o abuso de álcool e alcoolismo em si, mas ninguém em sã consciência pensaria em proibir álcool. Vimos o que aconteceu com a proibição nos Estados Unidos, que foi uma grande derrota das políticas proibicionistas “, disse o secretário.

 

*Publicado originalmente em Agência Brasil.

 

Governo propõe estatizar produção e comércio de maconha | Carta Capital.

Comissão da Verdade focará atuação sobre crimes cometidos pelo regime militar

A partir da nomeação dos cinco integrantes que serão anunciados pelo governador Tarso Genro amanhã a tarde, o Rio Grande do Sul passará a contar com uma Comissão da Verdade dedicada a recuperar documentos e a memória sobre o período da ditadura militar no Brasil, entre 1964 e 1985. A primeira reunião do grupo irá definir um plano de trabalho a ser executado nos próximos 20 meses, prazo de atuação da comissão.

Entre os critérios para escolha dos integrantes, a busca por personalidades com reconhecida atuação na área dos direitos humanos e que estejam desvinculados de partidos políticos.  Um dos nomes deve ser o do Procurador do Estado aposentado, Jacques Alfonsin.

Alfonsin deve ser um dos integrantes da Comissão

O foco de atuação do grupo será sobre os crimes cometidos pelo Estado durante o regime militar, excluindo atos praticados por grupos de esquerda que combatiam a ditadura. “Havia um estado de excessão que fechou o Congresso, calou a imprensa, sequestrou, torturou, desapareceu com pessoas. Estes são os fatos que devem ser apurados. Do outro lado eram grupos lutando pelo retorno da democracia, com direito a rebelião e a insurgir-se contra este estado de coisas”, afirma o chefe da assessoria superior do governador, João Vitor Domingues. O grupo dará suporte a Comissão Nacional da Verdade, instituida pelo governo federal no começo deste ano.

O Gari de Uruguaiana

 

 

Ele não vai ficar rico nem famoso. Seus “três dias de celebridade” passarão, a imprensa se esquecerá dele, os moradores da cidade voltarão a vê-lo como simples “varredor de rua” ou “lixeiro”, já que “gari” é um termo técnico, para não dizer “politicamente correto” usado para nominar as pessoas que, no dia-a-dia de nossas cidades, são anônimas.
Ele não terá o destino de se tornar popular e rico fazendo shows em todo o Estado e até fora dele. Ele não é o Guri de Urugaiana. É apenas mais um Gari de Uruguaiana.
Na sua consciência e na consciência de todos aqueles e aquelas que ainda acreditamos no ser humano e numa sociedade onde cada um viva conforme princípiois de honestidade e dignidade, Darson Pereira, um jovem de 25 anos que há doze meses trabalha na empresa que faz a limpeza das ruas da cidade da Fronteira Oeste, ele será mais um exemplo de que o ser humano tem possibilidades.
Para quem não acompanhou o caso, segue abaixo transcrição da reportagem divulgada pela RBS.

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Gari enco

ntra e devolve cheque em branco assinado em Uruguaiana, RS

Jovem de 25 anos encontrou duas folhas na rua, enquanto trabalhava.
Cheques eram de uma escola e seriam destinados a compra de material.

Mateus Koelzer Da RBS TV

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O gesto de honestidade de um gari emocionou professores de uma escola estadual do município de Uruguaiana, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul. Nesta segunda-feira (6), ele encontrou dois cheques na rua e providenciou a devolução aos donos.

As folhas perdidas pertenciam a uma escola estadual e seriam destinados para a compra de material escolar. Um dos cheques estava em branco e assinado. O outro, preenchido com o valor de R$ 150. O gari Darson Pereira encontrou os cheques enquanto trabalhava e os entregou ao chefe, que providenciou a devolução à escola.

O ato deixou uma das professoras da escola comovida. “Para nós, educadores, ficou tão claro que sempre vale a pena investir no elemento humano, no ser humano mesmo”, disse a professora Helena Ramos.

Chefe de Darson, o empresário Marcio Guedes não esconde o orgulho do funcionário, que se tornou referência no local onde trabalha. “Essas atitudes, infelizmente, são exceção no nosso país. Esta não é a realidade do nosso país e a gente precisa mudar essas coisas”, afirmou.

Darson Pereira, de 25 anos, trabalha como gari há exatamente um ano. Ele dedica oito horas por dia na limpeza das ruas de Uruguaiana. Ao ver seu gesto virar exemplo na cidade, ele disse que apenas seguiu o que aprendeu com os pais.

“A gente vem de um exemplo cristão em casa e traz isto para o nosso serviço. Como o cheque tinha endereço e nome, automaticamente minha atitude foi entregar para o meu chefe, para que ele devolvesse para os verdadeiros donos”, lembrou.

Um passo a mais…

Depois de doze anos de atuação no magistério teológico e na Coordenação de Cursos, desde a semana passada, voltei a ocupar o outro lado da sala de aula e voltei a ser estudante. Desta vez como aluno do Programa de Doutorada da Escola Superior de Teologia de São Leopoldo.
Serão quatro anos de estudos e preparação da Tese de Doutoramento no Programa de História e Teologial.
Para não perder o pique, continuarei com aulas, tanto no Unilasalle como na ESTEF. E seguiremos nos encontrando por aqui…

Mundos paralelos…

Parece que a autoproclamada “Grande Imprensa” perdeu de vez o senso de realidade… Enquanto televisão, rádios e jornais continuam preocupados com o “julgamento do século” da Ação Penal 470, a grande maioria da população que está interessada em suas reais condições de vida, continua aprovando cada vez mais e melhor o governo Dilma e, se necessário for, disposta mais do que nunca a reeleger Lula.
A matéria abaixo é do Jornal Folha de Sao Paulo, o mais representativo da autoproclamada “grande imprensa” e um órgão insuspeito de petismo.

Folha de S.Paulo – Poder – Aprovação do governo Dilma cresce e chega 56,6%, diz CNT/Sensus – 03/08/2012.

Primeiro condenar, depois julgar…

Começa amanhã, quiiinta-feira, o julgamento do chamamado “mensalão do PT”. Feito à toque de caixa e às vésperas das eleições municipais, para o grande imprensa, o resultado é dado como certo: a condenação dos envolvidos, especialmente os do Partido dos Trabalhadores. Primeiro condena, depois, o julgamento, é um mero detalhe…
Abaixo uma análise de Jânio de Freitas, publicada na insuspeita de petismo Folha de São Paulo, que é um chamado à reflexão sobre o significado político do julgamento.

O julgamento na imprensa
Jânio de Freitas.

O julgamento do Mensalão do PT pelo Supremo Tribunal Federal é desnecessário. Entre a insinuação mal disfarçada e a condenação explícita, a massa de reportagens e comentários lançados agora, sobre o mensalão, contém uma evidência condenatória que equivale à dispensa dos magistrados e das leis a que devem servir os seus saberes.

Os trabalhos jornalísticos com esforço de equilíbrio estão em minoria quase comovente.

Na hipótese mais complacente com a imprensa, aí considerados também o rádio e a TV, o sentido e a massa de reportagens e comentários resulta em pressão forte, com duas direções.

Uma, sobre o Supremo. Sobre a liberdade dos magistrados de exercerem sua concepção de justiça, sem influências, inconscientes mesmo, de fatores externos ao julgamento, qualquer que seja.

Essa é a condição que os regimes autoritários negam aos magistrados e a democracia lhes oferece.

Dicotomia que permite pesar e medir o quanto há de apego à democracia em determinados modos de tratar o julgamento do mensalão, seus réus e até o papel da defesa.

O outro rumo da pressão é, claro, a opinião pública que se forma sob as influências do que lhe ofereçam os meios de comunicação.

Se há indução de animosidade contra os réus e os advogados, na hora de um julgamento, a resposta prevista só pode ser a expectativa de condenações a granel e, no resultado alternativo, decepção exaltada. Com a consequência de louvação ou de repulsa à instituição judicial.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, reforça o sentido das reportagens e dos comentários mais numerosos, ao achar que “o mensalão é o maior escândalo da história” – do Brasil, subentende-se.

O procurador-geral há de ter lido, ao menos isso, sobre o escândalo arquitetado pelo brilho agitador de Carlos Lacerda em 1954, que levou à República do Galeão, constituída por oficiais da FAB, e ao golpe iniciado contra Getúlio Vargas e interrompido à custa da vida do presidente.

Foi um escândalo de alegada corrupção que pôs multidões na rua contra Getúlio vivo e as fez retornar à rua, em lágrimas, por Getúlio morto.

Como desdobramento, uma série de tentativas de golpes militares e dois golpes consumados em 1955.

O procurador Roberto Gurgel não precisou ler sobre o escândalo de corrupção que levou multidões à rua contra Fernando Collor e, caso único na República, ao impeachment de um presidente. Nem esse episódio de corrupção foi escândalo maior?

E atenção, para não dizer, depois, que não recebemos a advertência de um certo e incerto historiador, em artigo publicado no Rio: “Vivemos um dos momentos mais difíceis da história republicana”.

Dois inícios de guerra civil em 1930 e 1932, insurreição militar-comunista em 1935, golpe integralista abortado em 1937, levante gaúcho de defesa da legalidade em 1961, dezenas de tentativas e de golpes militares desde a década de 1920.

E agora, à espera do julgamento do mensalão, é que “vivemos um dos momentos mais difíceis da história republicana”.
A análise é de Jânio de Freitas, jornalista, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 31-07-2012.

O julgamento na imprensa – Notícias DomTotal.